A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania – SAS, realiza o recadastramento de idosos e pessoas com deficiência para o Passe Livre Intermunicipal. O prazo para renovação termina nesta sexta (4), e os procedimentos para continuar utilizando o benefício podem ser feitos na sede da SAS ou nos Cras.
A chefe da divisão de benefício da SAS, Suely Viçoso do Amaral explica que esse prazo é somente para realizar a renovação do passe. “Quem ainda não usufrui do mesmo pode fazer o cadastro quando bem entender, desde que preencha os requisitos”. Aproximadamente seis mil pessoas foram atendidas ontem (2), na sede da SAS e nos Cras.
A Lei
Regulamentado pela Lei Estadual 4.086/11 e alterado pelo Decreto nº 13.646/13, o Passe Livre Intermunicipal assegura o direito dos usuários de viajarem entre os municípios sul-mato-grossenses sem o pagamento de passagem, desde que localizados nos dois primeiros lugares dos ônibus, por meio de transporte convencional. É possível também obter o desconto de 50% da tarifa no Transporte Rodoviário Intermunicipal, dentro do Estado.
Para requerer o benefício é preciso comprovar renda mensal de até dois salários mínimos e ter idade igual ou superior a 60 anos. Pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais e múltiplas também podem solicitar a isenção de tarifa.
Os documentos necessários para o cadastramento do Passe Livre Intermunicipal pelos idosos são: documento com foto e CPF original, comprovante de renda atualizado (últimos três meses) e o comprovante de residência (conta de água, energia ou telefone).
Já as pessoas com deficiência devem apresentar, além dos já citados acima, documento de identificação com foto do responsável legal, quando menor de idade ou adulto dependente; CPF do responsável, quando o requerente não possuir; exame de audiometria, quando deficiente auditivo; e atestado de avaliação médica da equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde – SUS.
A chefe da divisão de benefício da SAS, Suely Viçoso do Amaral explica que esse prazo é somente para realizar a renovação do passe. “Quem ainda não usufrui do mesmo pode fazer o cadastro quando bem entender, desde que preencha os requisitos”. Aproximadamente seis mil pessoas foram atendidas ontem (2), na sede da SAS e nos Cras.
A Lei
Regulamentado pela Lei Estadual 4.086/11 e alterado pelo Decreto nº 13.646/13, o Passe Livre Intermunicipal assegura o direito dos usuários de viajarem entre os municípios sul-mato-grossenses sem o pagamento de passagem, desde que localizados nos dois primeiros lugares dos ônibus, por meio de transporte convencional. É possível também obter o desconto de 50% da tarifa no Transporte Rodoviário Intermunicipal, dentro do Estado.
Para requerer o benefício é preciso comprovar renda mensal de até dois salários mínimos e ter idade igual ou superior a 60 anos. Pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais e múltiplas também podem solicitar a isenção de tarifa.
Os documentos necessários para o cadastramento do Passe Livre Intermunicipal pelos idosos são: documento com foto e CPF original, comprovante de renda atualizado (últimos três meses) e o comprovante de residência (conta de água, energia ou telefone).
Já as pessoas com deficiência devem apresentar, além dos já citados acima, documento de identificação com foto do responsável legal, quando menor de idade ou adulto dependente; CPF do responsável, quando o requerente não possuir; exame de audiometria, quando deficiente auditivo; e atestado de avaliação médica da equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte/Autor: Ângelo Smaniotto - DRT/MS 366
Nenhum comentário:
Postar um comentário