O desembargador João Maria Lós, da 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), indeferiu nesta sexta-feira (22) a liminar concedida à Câmara Municipal que dava continuidade aos trabalhos da Comissão Processante, que pode cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal.
A ação avaliada pelo magistrado havia sido movida pelo Executivo depois que o desembargador Hildberando Coelho Neto, da 1ª Câmara Cível, acatou a pedido do prefeito e suspendeu os trabalhos do grupo de parlamentares.
Na decisão, Lós diz que "o mérito da questão (continuidade ou suspensão dos trabalhos da Processante) deve ser relegado para quando da sua submissão ao Colegiado da 1ª Câmara Cível, seja no julgamento do recurso de agravo já interposto, seja do julgamento do agravo regimental eventualmente manejado pela parte interessada".
Bernal contra Câmara
A Comissão Processante foi instaurada em 15 de outubro após denúncias de irregularidades em contratos e pagamentos feitos pela administração municipal. Representantes de prestadores de serviço que teriam ficado sem receber dinheiro do Executivo e secretários municipais já foram ouvidos pelos vereadores. O interrogatório do prefeito está marcado para segunda-feira (25).
Com o objetivo de parar os trabalhos do grupo de parlamentares, Bernal acionou a Justiça. No dia 12 de novembro, saiu a primeira decisão. O juiz Alexandre Ito, da 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, negou o pedido de liminar.
A defesa do prefeito então recorreu ao TJMS contra a negativa e na quarta-feira (20) o desembargador Hildberando Coelho Neto, da 1ª Câmara Cível, acatou ao pedido ainda em caráter liminar e suspendeu os trabalhos da Comissão.
Na madrugada de quinta-feira (21), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silvaatendeu a recurso da Câmara Municipal, dando continuidade aos trabalhos. Bernal novamente recorreu, mas e de acordo com a assessoria de imprensa do TJMS, ainda não houve o julgamento desse novo pedido.
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