O Estatuto da Juventude foi publicado no Diário Oficial da União como a Lei de nº 12.852, nesta terça-feira (6/8). Conheça a íntegra do texto e os vetos feitos ao texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
A Lei dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, além de criar o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
Conheça a íntegra do texto publicado no DOU e os motivos dos itens vetados no texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
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