Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – celebrado em 12 de junho, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), promove neste mês de junho, ações de combate ao trabalho infantil.
Os centros de referência especializados em assistência social (CREAS) estarão trabalhando sobre o tema, por meio de oficinas socioeducativas em formas de palestras, entrega de materiais ilustrativos , divulgando o tema em visitas domiciliares e nos seus respectivos atendimentos na unidade.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) consolida o Sistema Único de Assistência Social, na integração das Proteções Sociais Básica e Especial, atendendo atualmente 94 famílias, totalizando 105 crianças, sendo identificadas situações de risco como vendedores ambulantes nas ruas, coletores de materiais recicláveis e trabalhadores do aterro sanitário.
O Peti proporciona um atendimento especializado para efetivar a proteção das crianças e adolescentes. Na prevenção do trabalho infantil, a Rede de Proteção Social Básica oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos e 11meses.
A equipe ténica da SAS e seis adolescentes atendidos pelo PETI participaram ainda nos dias 10 e 11 de junho do Encontro da Região Centro Oeste sobre Trabalho Infantil, coordenados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em articulação com as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A data foi fixada em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo como objetivo chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 – que estabelece idade mínima para admissão do emprego – e nº 182 – que trata das piores formas de trabalho infantil.
No país, o trabalho é proibido para menores de 16 anos. A exceção é para a aprendizagem, formação técnico-profissional destinada aos adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.
Segundo a PNAD-IBGE, entre 1992 e 2011 o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil passou de 8,4 milhões para 3,6 milhões, o que representa uma queda de 56%. Desse total de 3,6 milhões, 89 mil tinham entre 5 e 9 anos, 1.027.000 tinham entre 10 e 14 anos e 2.557.000 tinham entre 15 e 17 anos.
Em outubro, o Brasil sediará a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O encontro reunirá representantes de diversos países com o objetivo de trocar conhecimentos e debater os desafios ligados à erradicação do trabalho infantil. Saída mais (http://www.fnpeti.org.br/12dejunho).
Cronograma de ações nos Creas:
Creas CENTRO
Rua Brilhante, 826 Bairro Amambaí
Em Parceria com o Cras de Abrangência
Oficina Socioeducativa de Combate ao Trabalho Infantil;
Cras Vila Gaúcha Rua Beira Mar, 1186 Bairro Vila Gaúcha
Público Alvo: Famílias, crianças e adolescente de projetos socioassistenciais da região.
Data: 20/06/13
Horário: 13h 30 min
Creas SUL
Rua Arquiteto Vilanova Artigas, s/n. Bairro Aero Rancho
Oficina Socioeducativa de Combate ao Trabalho Infantil;
Público Alvo: Famílias, Crianças e adolescentes que vivenciam violações de direitos;
Data: 19/06/13
Horário:14 h
Creas NORTE
Rua São João Bosco, 49 Monte Castelo
Divulgação sobre o tema da Campanha, nos atendimentos agendados na unidade e em visitas domiciliares.
Público Alvo: Famílias, Crianças e adolescentes que vivenciam violações de direitos e famílias, crianças, adolescente de projetos socioassistenciais da região;
Data: 10 a 14/06/13 - Semana da campanha.
Em Parceria com o Cras de Abrangência:
Cras Nossa Srª Aparecida
Rua Kamie Shimabuco nº08 ao lado do CPA
Público Alvo: Famílias, crianças e adolescente de projetos socioassistenciais da região;
Data: 12/06/13
Horário: 8h
Cras Novos Estados
Rua Cataguases Com R. Verdejantes
Público Alvo: Famílias, crianças e adolescente de projetos socioassistenciais da região;
Data: 12/06/13
Horário: 13h30min
Os centros de referência especializados em assistência social (CREAS) estarão trabalhando sobre o tema, por meio de oficinas socioeducativas em formas de palestras, entrega de materiais ilustrativos , divulgando o tema em visitas domiciliares e nos seus respectivos atendimentos na unidade.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) consolida o Sistema Único de Assistência Social, na integração das Proteções Sociais Básica e Especial, atendendo atualmente 94 famílias, totalizando 105 crianças, sendo identificadas situações de risco como vendedores ambulantes nas ruas, coletores de materiais recicláveis e trabalhadores do aterro sanitário.
O Peti proporciona um atendimento especializado para efetivar a proteção das crianças e adolescentes. Na prevenção do trabalho infantil, a Rede de Proteção Social Básica oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos e 11meses.
A equipe ténica da SAS e seis adolescentes atendidos pelo PETI participaram ainda nos dias 10 e 11 de junho do Encontro da Região Centro Oeste sobre Trabalho Infantil, coordenados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em articulação com as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A data foi fixada em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo como objetivo chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 – que estabelece idade mínima para admissão do emprego – e nº 182 – que trata das piores formas de trabalho infantil.
No país, o trabalho é proibido para menores de 16 anos. A exceção é para a aprendizagem, formação técnico-profissional destinada aos adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.
Segundo a PNAD-IBGE, entre 1992 e 2011 o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil passou de 8,4 milhões para 3,6 milhões, o que representa uma queda de 56%. Desse total de 3,6 milhões, 89 mil tinham entre 5 e 9 anos, 1.027.000 tinham entre 10 e 14 anos e 2.557.000 tinham entre 15 e 17 anos.
Em outubro, o Brasil sediará a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O encontro reunirá representantes de diversos países com o objetivo de trocar conhecimentos e debater os desafios ligados à erradicação do trabalho infantil. Saída mais (http://www.fnpeti.org.br/12dejunho).
Cronograma de ações nos Creas:
Creas CENTRO
Rua Brilhante, 826 Bairro Amambaí
Em Parceria com o Cras de Abrangência
Oficina Socioeducativa de Combate ao Trabalho Infantil;
Cras Vila Gaúcha Rua Beira Mar, 1186 Bairro Vila Gaúcha
Público Alvo: Famílias, crianças e adolescente de projetos socioassistenciais da região.
Data: 20/06/13
Horário: 13h 30 min
Creas SUL
Rua Arquiteto Vilanova Artigas, s/n. Bairro Aero Rancho
Oficina Socioeducativa de Combate ao Trabalho Infantil;
Público Alvo: Famílias, Crianças e adolescentes que vivenciam violações de direitos;
Data: 19/06/13
Horário:14 h
Creas NORTE
Rua São João Bosco, 49 Monte Castelo
Divulgação sobre o tema da Campanha, nos atendimentos agendados na unidade e em visitas domiciliares.
Público Alvo: Famílias, Crianças e adolescentes que vivenciam violações de direitos e famílias, crianças, adolescente de projetos socioassistenciais da região;
Data: 10 a 14/06/13 - Semana da campanha.
Em Parceria com o Cras de Abrangência:
Cras Nossa Srª Aparecida
Rua Kamie Shimabuco nº08 ao lado do CPA
Público Alvo: Famílias, crianças e adolescente de projetos socioassistenciais da região;
Data: 12/06/13
Horário: 8h
Cras Novos Estados
Rua Cataguases Com R. Verdejantes
Público Alvo: Famílias, crianças e adolescente de projetos socioassistenciais da região;
Data: 12/06/13
Horário: 13h30min
Fonte/Autor: SCS
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