O prefeito Alcides Bernal (PP) foi recebido com festa, na noite desta sexta-feira (07), no Teatro de Arena do Horto Florestal. Na solenidade de assinatura do decreto que estende o benefício do Passe do Estudante para alunos matriculados nos cursos técnicos profissionalizantes de ensino médio. O ato de assinatura foi acompanhado pela diretora-presidente da Agência Municipal de Trânsito (Agetran), Kátia Castilho e de todos os secretários municipais.
A medida corrigiu uma falha antiga no benefício considerando que esses estudantes têm assegurado o direito ao Passe do Estudante com a Lei Federal 11.741, de 16 de julho que passou a considerar a educação profissional técnica como ensino de nível médio. A partir desta atitude do prefeito em corrigir essa distorção, mais de cinco mil alunos desses cursos profissionalizantes de escolas públicas e particulares passarão a ter o direito ao Passe do Estudante.
O beneficio é destinados aos alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino profissionalizantes de nível médio, legalmente credenciadas junto ao Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul. A adequação do Passe do Estudante à Lei Federal é uma reivindicação antiga dos alunos de ensino técnico profissionalizante que, de acordo com o prefeito Alcides Bernal será atendida como forma de garantir o cumprimento da lei e fazer justiça social.
Segundo a diretora-presidente da Agência Municipal de Trânsito Kátia Maria Morais Castilho, a autorização do benefício seguirá as mesmas regras. O aluno do ensino técnico profissionalizante irá cumprir as formalidades já existentes, ou seja, comprovar que reside em Campo Grande, estar matriculado na forma da lei e morar a uma distância mínima de dois quilômetros entre a residência do aluno e a unidade de escolar em que estiver matriculado, seguindo o traçado das vias públicas.
O presidente da União Campo-grandense de Estudantes (UCE), Jonatas Malaquias disse que presenciar este ato de assinatura foi um grande prazer em sua vida. Este decreto foi assinado na hora certa. Falamos com o prefeito e tivemos uma resposta rápida. O Prefeito Alcides Bernal está fazendo a coisa certa que é cuidar bem das pessoas”, comentou.
A aluna do curso técnico da Escola Paulo Freire, Bernadete Batista de Souza falou em nome dos estudantes do curso técnico. “Este direito nos foi negado anteriormente por muitas vezes. Hoje tivemos esta conquista que vai estimular muito mais os alunos a concluir e formar nos respectivos cursos. Muitos colegas desistiam de estudar porque o custo com o transporte coletivo é considerado muito alto. Estou feliz com este ato assinado pelo prefeito Alcides Bernal e seremos sempre gratos por este apoio”.
O vereador Cazuza estava presente ao evento acompanhado dos vereadores Zeca do PT e Luiza Ribeiro e disse que o Prefeito corrigiu uma falha muito antiga. "Este passe vai permitir que as pessoas entrem no mercado de trabalho e garantam dignamente o sustento de suas famílias", comentou.
O prefeito Alcides Bernal fez um breve relato de sua vida de estudante e disse que foi aluno de escola pública. Agradeço a presença de todo o secretariado. "Estou feliz em assinar este decreto que vai beneficiar muitas famílias. Sempre defendi o passe do estudante deste a época que eu era vereador. Fizemos justiça social para as pessoas que precisam ir à escola. Vamos continuar trabalhando, e sempre facilitando a vida das pessoas com ações dignas que o ser humano merece”, finalizou.
Sobre o Passe do Estudante
A Lei Ordinária Municipal nº 3.026/93, instituiu o “Passe do Estudante” assegurando o direito aos alunos da educação de nível fundamental, de nível médio e de nível superior, o direito a gratuidade no transporte público urbano. A Lei recebeu regulamentação por meio do Decreto Municipal nº 8.284/01. Agora, receberá decreto que estenderá o benefício aos estudantes de cursos técnicos profissionalizantes.
Fonte/Autor: Emidio Denardi MTB/MS 488
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